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25 Anos para os policiais militares femininos
 
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Corpo de Bombeiros
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GAT (GRATIFICAÇÃO POR ACÚMULO
DE TITULARIDADE)
 
Vantagem que os delegados recebem por acumular funções e vamos lutar para que os Policiais Militares e Bombeiros Militares tenham o mesmo direito, por isonomia.

Ocorre que, o Estado criou várias unidades e, com isso, houve a necessidade de se criar Postos de comando.

Com a promoção de Oficiais para os postos houve uma diminuição de Oficiais subalternos os quais tiveram que acumular funções tanto administrativas como operacionais.

Com este acúmulo, Oficial Tenente passou a responder por mais de uma função e responder penalmente, civilmente e administrativamente por elas.

Entendemos que, se o Estado criou a função, certo seria ter oficiais suficientes para assumi-las. Se não há oficial o Estado está "economizando" em remunerar apenas um Oficial para as funções criadas.

Utilizaremos, para tanto, o texto da Lei Complementar nº 1020, de 23 de outubro de 2007, em seus artigos 1º ao 4º, como isonomia.
 
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Escala de 8h por 40h para o serviço operacional
 
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